Quinto Encontro – 06/10

O encontro de 06 de outubro, coordenado pelo acadêmico Rafael Zanatta, abordará o tema da relação entre “rule of law” e desenvolvimento, incluindo uma análise da retórica assumida pelas instituições assistencialistas na promoção do Estado de Direito em países em desenvolvimento (o segundo momento do direito e desenvolvimento, conforme a terminologia de David Trubek) e um exame das implicações teóricas do modelo intervencionista do Leste Asiático para o direito e desenvolvimento.

Para esse encontro, dois artigos foram selecionados. O primeiro texto escolhido para leitura é o artigo “Rhetoric Versus Reality: the link between the rule of law and economic development” (2009), do professor nigeriano Ozekie Chukwumerije da Thursgood Marshall School of Law (Texas, Estados Unidos), publicado na revista Emory International Law Review, v. 23, em 2009. O artigo dá um panorama geral do ressurgimento do movimento Law & Development e aponta para os limites da ideia liberal de que a implementação da rule of law pode levar ao crescimento econômico. O segundo texto, de abordagem teórica mais vertical, é o working paper “Franz Neumann On The Rule of Law and Capitalism: the East Asian case“, escrito em 1996 por Kanishka Jayasuriya, hoje professor da Universidade de Adelaide, na Austrália. A partir do confronto das ideias de Franz Neumann com as de Max Weber, o artigo examina as fundações sociais do rule of law e defende que diferentes formas de capitalismo implicam num leque de instituições legais. O exemplo asiático demonstra que o capitalismo pôde se desenvolver em lugares cujo o direito não tinha as mesmas características do direito ocidental, o que confronta a pretensão neoliberal dos projetos de reforma do judiciário e demonstra a complexa relação do direito com o estado desenvolvimentista. Para Jayasuriya, a forma do capitalismo do Leste Asiático com Estado forte moldou o sistema jurídico em favor de “padrões normativos” ao invés do desenvolvimento de normas jurídicas gerais, criando assim as condições para a dominância de formas excepcionais de Estado.

O encontro ocorrerá na sala Almeida Júnior, no 3º andar do Prédio Histórico da FDUSP, às 20h.

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